Termo de Adesão à Plataforma Cifra Play

Última atualização: 29 de julho de 2025

Este Termo de Adesão estabelece as condições para participação na plataforma Cifra Play (https://cifraplay.com.br), voltada à divulgação de talentos musicais e ao incentivo à criação independente, por meio de um sistema aberto a artistas e afiliados.

1. Objeto

A Cifra Play promove obras de cantores e compositores independentes, além de permitir que qualquer pessoa participe como afiliado, indicando a plataforma e sendo remunerado por suas referências. A plataforma atua como facilitadora e vitrine digital.

2. Declaração de Vontade e Isenção de Garantia

Ao aceitar este termo, o participante declara estar ingressando na plataforma por livre e espontânea vontade, ciente de que a Cifra Play não garante sucesso, visibilidade, fama ou retorno financeiro aos cantores, compositores ou afiliados. A plataforma é apenas um meio de divulgação e monetização voluntária.

3. Participação

Poderão participar:

• Cantores e compositores com, no mínimo, uma música de própria autoria;
• Afiliados independentes que queiram divulgar a plataforma e receber comissões por indicações.

Todos os envolvidos atuam como independentes, sem vínculo empregatício, societário ou contratual direto com a Cifra Play.

4. Uso de Recursos Financeiros e Cifra Coin

Está reservado o percentual de 50% (cinquenta por cento) de todos os valores arrecadados com adesões, serviços ou taxas administrativas da plataforma para investimentos em publicidade, premiações e monetização interna.

Esses recursos poderão ser convertidos na moeda digital interna da plataforma, denominada Cifra Coin, que poderá ser utilizada exclusivamente para troca por prêmios, serviços ou produtos na loja da Cifra Play.

A Cifra Coin não possui valor monetário real e não poderá ser convertida em dinheiro, sendo de uso restrito e exclusivo dentro da plataforma.

5. Responsabilidade sobre o Conteúdo

Todo material enviado é de responsabilidade exclusiva dos participantes, que garantem ser os autores ou detentores dos direitos das obras (músicas, letras, capas, etc), possuindo registro ou prova de anterioridade.

Obras em coautoria devem ter autorização formal de todos os autores. Músicas covers somente são aceitas com autorização legal dos titulares dos direitos autorais.

6. Condutas Proibidas

É terminantemente proibido:

• Usar material não aprovado ou não autorizado pela plataforma;
• Publicar conteúdo com discurso de ódio, preconceito, difamação, assédio ou ofensas pessoais;
• Denegrir a imagem de participantes, afiliados, artistas ou da própria plataforma;
• Criticar publicamente outros participantes com o intuito de constrangimento ou desvalorização.

O descumprimento dessas normas poderá acarretar a exclusão imediata do participante, sem aviso prévio, e a perda de qualquer benefício ou comissão pendente.

7. Sistema de Afiliados e Pagamento de Comissões

Para receber comissões como afiliado, é necessário:

• Manter o cadastro ativo;
• Ter pelo menos uma indicação válida ativa.

Comissões são liberadas até o dia 10 de cada mês ou em até 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir do dia 1º do mês subsequente à indicação válida.

8. Direitos Autorais e Licença de Uso

Os participantes autorizam a utilização gratuita e não exclusiva das obras para divulgação e exibição na plataforma, redes sociais, campanhas publicitárias e ações promocionais, com os devidos créditos.

A remoção de conteúdo poderá ser solicitada formalmente e será realizada em até 30 (trinta) dias úteis.

9. Disposições Finais

Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante aviso prévio. Ao continuar utilizando a plataforma, o participante declara aceitar as novas condições.

Este termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Aceitar", o participante declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste documento.