Este termo regula a participação de artistas, compositores, intérpretes, afiliados, parceiros, anunciantes e usuários vinculados à Plataforma Cifra Play, Revista Cifra Play, Rádio Cifra Play e redes sociais oficiais da marca.
O presente Termo regula as condições de uso, participação, divulgação, licenciamento de conteúdo, monetização interna, bonificações, permutas, comissionamentos e demais relações operacionais dentro do Sistema Cifra Play.
Para todos os fins deste documento, considera-se Sistema Cifra Play o conjunto formado por: Plataforma Cifra Play, Revista Cifra Play, Rádio Cifra Play e redes sociais oficiais da Cifra Play.
A participação no Sistema Cifra Play possui natureza estritamente civil e privada, não gerando, em hipótese alguma, vínculo empregatício, sociedade, associação formal, representação comercial automática ou promessa de retorno financeiro garantido.
Todo participante atua por sua livre vontade, por conta própria e sob sua exclusiva responsabilidade.
Ambiente digital de apresentação, divulgação, relacionamento, contratação e circulação de conteúdos e serviços.
Canal editorial para matérias, reportagens, entrevistas, banners, anúncios e destaques promocionais.
Canal de divulgação musical e institucional com programação, inserções, chamadas, entrevistas e campanhas.
Perfis e canais oficiais destinados à promoção de conteúdos, artistas, campanhas e ações de comunicação.
A Cifra Play poderá aprovar, reprovar, suspender, limitar ou cancelar qualquer participação sempre que entender necessário para proteger a legalidade, a reputação e a segurança do sistema.
O participante declara que todo material enviado ao Sistema Cifra Play é legítimo, regular e não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos, imagem, voz, marcas, nome artístico, privacidade e reputação.
O participante responde integralmente pela veracidade, autoria, licenças, permissões e autorizações relacionadas ao conteúdo encaminhado à Cifra Play.
Em caso de suspeita, denúncia, conflito de autoria ou ausência de comprovação, a Cifra Play poderá remover o conteúdo imediatamente, bloquear benefícios e suspender o cadastro preventivamente.
Ao aderir a este Termo, o participante autoriza a Cifra Play, de forma não exclusiva, a utilizar os materiais enviados para fins de divulgação, promoção, publicação, compartilhamento, exibição, campanhas, páginas de artista, matérias, rádio, revista e redes sociais oficiais.
Essa autorização não transfere a titularidade da obra, salvo instrumento específico em sentido diverso.
Para fins de transparência do modelo operacional da Cifra Play, fica estabelecida a seguinte destinação interna sobre os pagamentos recebidos por serviços prestados:
Reservados em Cifra Coin, moeda token interna do sistema, para bonificar novos talentos e permitir trocas por serviços.
Destinados a comissões, campanhas promocionais, incentivos, ações de engajamento e premiações internas.
Aplicados na manutenção técnica, administrativa, estrutural, tecnológica e funcional do sistema.
Destinados ao custeio da operação, despesas estratégicas, produção, atendimento, publicidade, infraestrutura e remuneração da equipe.
Essa divisão possui natureza interna, administrativa e operacional, podendo ser ajustada pela Cifra Play para garantir a sustentabilidade, segurança e continuidade do sistema.
A Cifra Coin é uma moeda token interna de uso exclusivo do ecossistema Cifra Play, destinada à bonificação de novos talentos e à troca por serviços, benefícios, divulgações e produtos, conforme regras vigentes da plataforma.
A Cifra Coin não constitui moeda oficial, não representa investimento financeiro, não gera participação societária e não poderá ser convertida livremente em dinheiro, salvo disposição expressa futura da administração.
Afiliados poderão receber comissões e incentivos conforme as regras vigentes, desde que as indicações sejam consideradas válidas, regulares e efetivamente confirmadas pela Cifra Play.
A Cifra Play poderá revisar, reter, suspender ou cancelar comissões nos casos de fraude, manipulação, duplicidade, perfis falsos, inadimplência, estornos ou qualquer irregularidade.
A Rádio Cifra Play poderá realizar ações de permuta com novos artistas, empreendedores digitais, comunicadores, divulgadores e parceiros estratégicos.
A permuta poderá envolver divulgação, chamadas, entrevistas, matérias, banners, páginas de artista, inserções promocionais e outras ações de visibilidade, sem gerar vínculo empregatício, sociedade, exclusividade ou garantia de resultados.
Para proteger a operação, a reputação e a segurança do sistema, a Cifra Play poderá, a seu exclusivo critério, recusar cadastros, remover conteúdos, suspender contas, bloquear benefícios, cancelar comissões e excluir participantes.
Tais medidas poderão ocorrer com ou sem aviso prévio, especialmente diante de suspeita de fraude, violação legal, risco jurídico, abuso de sistema ou necessidade de preservação do ecossistema.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável para finalidades relacionadas a cadastro, atendimento, execução de serviços, segurança, prevenção à fraude, comunicação e melhoria da operação.
A Cifra Play poderá adotar medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados, sem garantir invulnerabilidade absoluta contra atos ilícitos de terceiros.
A Cifra Play não garante sucesso artístico, fama, alcance, viralização, vendas, retorno financeiro, monetização, audiência, contratação profissional ou qualquer resultado específico.
Todos os serviços, divulgações, campanhas, matérias, exibições, permutas e ações promocionais possuem natureza de meio, e não de promessa de resultado.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Cifra Play não será responsável por condutas de terceiros, uso indevido de conteúdos, quedas de plataformas externas, indisponibilidade de redes sociais, falhas de provedores, problemas de pagamento, baixa performance comercial do participante ou danos causados por informações falsas fornecidas pelo próprio usuário.
Este Termo será interpretado conforme a legislação brasileira aplicável. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias.
Ao clicar em “Aceitar”, o participante declara que leu integralmente este Termo, compreendeu suas regras, concorda com as condições de participação no Sistema Cifra Play e assume responsabilidade pelos materiais, informações e condutas relacionadas à sua atuação.
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