Termo de Adesão ao Cifra Play

Este Termo de Adesão regula o uso da plataforma Cifra Play e os serviços oferecidos pelo site www.cifraplay.com.br, pertencente ao Estúdio Reis Play. Ao se cadastrar e utilizar os serviços do Cifra Play, você concorda com os termos e condições abaixo estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, não utilize o site.

1. Objeto

O presente Termo tem como objetivo regular as condições de uso e adesão aos serviços prestados pelo Cifra Play, que incluem, mas não se limitam a, acesso a conteúdos musicais, materiais didáticos, ferramentas de produção musical e outros serviços oferecidos pela plataforma.

2. Adesão e Aceitação

2.1. A adesão ao Cifra Play se dá mediante o cadastro no site e a aceitação expressa deste Termo.

2.2. Ao clicar em “Aceito os Termos de Adesão” durante o cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.

2.3. O usuário reconhece que a aceitação deste Termo é feita de forma voluntária, pessoal e intransferível.

3. Direitos e Obrigações do Usuário

3.1. Cadastro: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

3.2. Uso dos Serviços: O usuário deve utilizar os serviços do Cifra Play de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente. Qualquer uso indevido, fraudulento ou que viole este Termo poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

3.3. Confidencialidade: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

3.4. Responsabilidade: O usuário é exclusivamente responsável por quaisquer conteúdos enviados, publicados ou disponibilizados através da plataforma, isentando o Cifra Play de qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

4. Direitos e Obrigações do Cifra Play

4.1. Disponibilidade dos Serviços: O Cifra Play se compromete a envidar os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias para manutenção ou por motivos de força maior.

4.2. Proteção de Dados: O Cifra Play adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a legislação aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade.

4.3. Alteração de Serviços: O Cifra Play se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço ou funcionalidade da plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, visando melhorias ou ajustes técnicos.

4.4. Suspensão e Cancelamento: O Cifra Play poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento das disposições deste Termo ou da legislação vigente, sem direito a reembolso ou compensação.

5. Propriedade Intelectual e Licenciamento de Uso de Obras

5.1. Todos os conteúdos, materiais, marcas, logotipos, layouts, textos e gráficos disponibilizados no Cifra Play são de propriedade exclusiva do Cifra Play ou de terceiros que licenciaram seu uso, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

5.2. Licenciamento de Uso: Ao aderir à plataforma Cifra Play, à coletânea Mix Brasileiro, e ao projeto Primeiro Palco, o usuário, seja compositor ou cantor, concede ao Estúdio Reis Play o direito de uso das músicas e conteúdos criados para fins de divulgação e promoção dos projetos mencionados.

5.3. Utilização de Conteúdos: O usuário autoriza expressamente o Estúdio Reis Play a utilizar as músicas, vídeos, vinhetas, introduções e outras formas de conteúdo relacionadas às suas obras para produção de materiais promocionais. Estes materiais poderão ser utilizados em todas as redes sociais, sites, plataformas de streaming, e quaisquer outros meios de comunicação que estejam associados aos projetos aqui descritos.

5.4. Duração e Renovação do Licenciamento: O uso dos materiais promocionais será feito por um período de um ano, contado a partir da data de adesão do usuário. Após esse período, o licenciamento será renovado automaticamente por iguais períodos, desde que haja interesse de ambas as partes.

5.5. Anuidade para Continuação da Parceria: Para continuar a parceria após o primeiro ano, o usuário deverá pagar uma anuidade no valor de R$49,90. Esse valor poderá ser ajustado anualmente, mas não poderá sofrer aumento superior a 20% ao ano.

5.6. Direitos Autorais: A utilização de obras musicais para os fins acima mencionados não implica em cessão definitiva dos direitos autorais, sendo a licença concedida de forma não exclusiva e sem custo adicional, exclusivamente para as finalidades previstas neste Termo.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Cifra Play não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, inclusive por falhas técnicas, indisponibilidade ou interrupções temporárias.

6.2. O Cifra Play não garante que o site estará livre de erros ou vírus, nem que atenderá às expectativas ou necessidades específicas dos usuários.

6.3. O Cifra Play não se responsabiliza por conteúdos de terceiros ou pela conduta dos usuários dentro da plataforma.

7. Rescisão

7.1. O presente Termo pode ser rescindido pelo Cifra Play a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação de suas disposições pelo usuário.

7.2. O usuário pode rescindir este Termo a qualquer momento, mediante o cancelamento de sua conta na plataforma, desde que não haja pendências financeiras ou outras obrigações a cumprir.

8. Modificações deste Termo

8.1. O Cifra Play se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e comunicadas ao usuário por meio de e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

8.2. O uso continuado dos serviços após a alteração dos termos constitui aceitação das modificações.

9. Disposições Gerais

9.1. Legislação Aplicável: Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3. Integração: Este Termo, juntamente com a Política de Privacidade e outros documentos complementares, constitui o acordo completo entre o usuário e o Cifra Play em relação ao uso da plataforma.

9.4. Cessão de Direitos: O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Termo sem a prévia e expressa autorização do Cifra Play.

9.5. Contato: Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail palcoreisplay@gmail.com ou pelo telefone (11) 97321-7979.